Vítimas de violência doméstica poderão ter vaga garantida para os filhos em creches públicas

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A vereadora Jussarete Vargas (PP) sugeriu ao Poder Executivo que envie à Câmara de Vereadores um projeto de lei dispondo sobre vaga em creche para filhos de mulheres que sofrem violência doméstica, seja física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. De acordo com a vereadora, o objetivo é garantir a prioridade de vaga em creche para criança, em idade compatível, filho ou filha de mulher vítima de violência.

“Violência doméstica é todo tipo de violência praticada entre os membros que habitam um ambiente familiar em comum. Pode acontecer entre pessoas com laços de sangue (pais, filhos) ou unidas de forma civil (marido, esposa, sogra, genro)”, esclarece a vereadora. Também é considerada violência doméstica o abuso sexual infantil e maus tratos a idosos.

“Esse assunto torna-se ainda mais grave quando se trata de crianças, pois elas são mais vulneráveis e não têm meios de defesa”, destaca Jussarete. A indicação foi encaminhada ao Poder Executivo e se acatada, um projeto de lei deverá ser enviado à Câmara.

 

Imprensa Câmara de Vereadores

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