OAB de Caçapava irá apoiar projeto que cria a Ficha Limpa Municipal

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Na manhã desta quinta-feira, dia 16, o vereador Mariano Teixeira este na sede da OAB de Caçapava do Sul, para uma reunião com o Presidente da Subseção local, Antonio Almeida Filho. Na pauta do encontro estava a apresentação do Projeto protocolado pelo vereador que pretende criar a Lei da Ficha Limpa Municipal.

O projeto de Teixeira foi apresentado na Câmara na sessão da última terça-feira, dia 14, mas ainda não tem data para ser votado. Com isso, o vereador procurou o Presidente da OAB para pedir o apoio a iniciativa.

A matéria significa que quem for ocupar cargo público no município não pode ter no currículo uma condenação judicial, seja por crimes aos cofres público, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes equivalentes à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, demitido do serviço público, entre outras tipificações. A lei se aplica a condenações por um colegiado.

“A Lei da Ficha Limpa aprovada na esfera federal já garante que políticos condenados não possam se candidatar (nem governar). Então, nada mais justo que qualquer pessoa nestas mesmas condições também seja impedida de comandar uma secretaria ou assessorar um gestor, por exemplo,” explica o vereador.

“De acordo com o Projeto, se por acaso hoje já tiver “Fichas Sujas” com cargos na Prefeitura ou na Câmara Municipal, não tem problema, com a aprovação do Projeto, o Prefeito e ou Presidente da Câmara ficam obrigados a demitirem essas pessoas e a nomear gente honesta que realmente quer o bem da cidade”, disse Teixeira.

O Presidente da OAB parabenizou o vereador pela iniciativa e disse que a instituição vai apoiar o projeto, da mesma forma que a OAB Nacional apoiou a lei federal.

Já Mariano parabenizou o Presidente pelo trabalho realizado a frente da Subseção de Caçapava do Sul e disse que qualquer mudança no projeto vai procurar a OAB para discutir. Antonio Almeida ficou com uma cópia do projeto para análise.

 

 

Imprensa Câmara de Vereadores

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