Concurso Natal Portal do Pampa gera polêmica e recurso é reprovado no Legislativo

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Na última semana, a Prefeitura de Caçapava do Sul lançou o Concruso Natal Portal do Pampa, com objetivo de decorar a cidade, resgatar o espírito natalino, valorizando a convivência entre a comunidade, a Prefeitura Municipal, através das Secretarias da Fazenda, Cultura e Turismo, CDL e Sindilojas, está lançando o Concurso Natal Portal do Pampa.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o concurso será dividido em três categorias: residências, lojas e ruas mais bem decoradas. Poderão participar moradores da cidade compreendidos no perímetro urbano e rural, de qualquer bairro e lojas do comércio local. A avaliação das decorações natalinas inscritas será realizada pela comissão julgadora, no período do dia 19 a 22 de dezembro. Os critérios avaliados serão: estética natalina, originalidade, criatividade, inovação, harmonia, iluminação e impacto visual.

O assunto foi pauta da sessão plenária de terça-feira, 5 de dezembro e gerou polêmica entre os vereadores. Foi solicitado ao Legislativo aprovação de um recurso no valor de R$ 950,00 para o pagamento das premiações, que seria feito pela Secretaria de Cultura e Turismo. O projeto chegou na Câmara de Vereadores próximo ao horário da sessão e com um pedido do Poder Executivo que fosse votado com urgência. Os vereadores alegaram que não havia informações referente ao concurso, apenas a solicitação para aprovação do recurso.

“Urgência para votar R$ 950 reais. No meu entendimento vejo urgência no setor de oncologia, vejo urgência em não ter cirurgias eletivas, urgência com as obras. Para o governo urgência é R$ 950 reais para um concurso, não que não seja importante. Cada vereador vota conforme a sua urgência”, disse Marquinho Vivian (PMDB).

O vereador Luis Fernando Torres também se manifestou afirmando que não vota em algo que ele não sabe o que é. “Ninguém sabe o que é este Concurso, não veio nenhum tipo de explicação e eu não voto a favor de algo que eu não sei o que é”.

Tendo em vista, o pedido para que fosse votado ainda na sessão do dia 5, a Comissão de Constituição e Justiça, representada pelo vereador Silvio Tondo, destacou que foi analisado a legalidade do projeto. “A CCJ analisa a legalidade dos projetos que chegam na Câmara, mas quem vota é o plenário que é soberano”, destacou.

O projeto foi reprovado com sete votos contra e três a favor. Votaram contra: Silvio Tondo (PP), Marquinho Vivian (PMDB), Alex Vargas (PMDB), Zilmar Araújo (PP), Mariano Teixeira (PP), Luis Fernando Torres (PT) e Marcia Gervásio (PDT). Já Paulo Pereira (PDT), Jussarete Vargas (PP) e Caio Casanova (SDD) foram favoráveis ao projeto.

Depois de votado, o vereador Caio Casanova, no espaço de declaração de voto solicitou a mesa diretora se não haveria como deixar o projeto sobre a mesa, ou com pedido de vistas, para mais esclarecimentos por parte da administração municipal. “É complicado derrubar um projeto, daqui um pouco o evento já está todo pronto e vamos prejudicar outras pessoas que estão envolvidas, então, se possível, poderíamos dar um prazo para que o Executivo mande mais informações sobre o que se trata o projeto”.

Após o pedido do vereador Caio, o presidente da Câmara, Ricardo Rosso, fez uma pausa de dois minutos, para consultar a assessoria jurídica da casa, para manter a votação dentro das normas do regimento da Casa. Ao retomar a sessão, foi votado em plenário a solicitação do vereador Caio, que foi reprovada novamente, desta vez, com seis votos contra.

Votaram contra o pedido do vereador: Marquinho Vivian, Alex Vargas, Zilmar Araújo, Mariano Teixeira, Luis Fernando Torres e Marcia Gervásio.

 

 

Por Carol Petrin – MTE 17.708/RS

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