Oncologia: rateio de pagamento da diferença do valor é arriscado, alerta TCE

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O prefeito Giovani Amestoy, acompanhado de prefeitos e secretários de saúde, cujos municípios são atendidos pela 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, participaram de duas audiências nesta quinta-feira (23) em Porto Alegre para discutirem o atendimento de Oncologia do Hospital de Caridade Beneficênte de Cachoeira do Sul, que segue sendo atendido, apesar do déficit do repasse.

A primeira reunião, que contou com os prefeitos Leodegar Rodrigues (Novos Cabrais), Luiz Afonso Trevisan (Sobradinho), Gilnei Luchese (Lagoa Bonita do Sul),  Bertino Rech, (Passa Sete), Marciano Ravanello (Arroio do Tigre), André Carlos da Cas (Ibarama) e Valdir José (Segredo); além dos secretários de saúde Roger Gomes da Rosa (Cachoeira do Sul), Pedro Soares de Freitas (Encruzilhada do Sul), Leonir Vicente (Lagoa Bonita do Sul), Edson Joel Lawal (vice-prefeito Cerro Branco), Vanoir Koehler (diretor Consórcio Vale do Jacuí) e Diogo Morais (Procurador de Cachoeira do Sul), ocorreu no tribunal de Contas do Estado, com o supervisor de Auditorias Municipais, Nerondi Cavalheiro e equipe técnica.

No TCE, prefeitos, vice, diretor do Consórcio e secretários discutiram a legalidade de pagamento do rateio do valor para cobrir os gastos excessivos para o atendimento de Oncologia de Cachoeira do Sul.

“A Prefeitura de Cachoeira recebe da União R$133 mil, dentro do aporte financeiro que é repassado ao hospital para o atendimento da Oncologia, cujo gasto mês ultrapassa R$232 mil, não temos como custear este valor para o atendimento dos municípios credenciados na 8ª região, por isso sugerimos que os municípios dividissem esta conta conosco”, disse o secretário de Cachoeira. De acordo ainda com Rosa, eles já se reuniram em Brasília com o Ministro de Saúde, que garantiu que o aumento do repasse no valor de R$258 já estava na mesa para aprovação, mas sem sinalizar a data.

Morais (procurador de Cachoeira) falou que o município participou de diversas reuniões com o Estado, que “deixou muito claro que não há recurso para cobrir o gasto e que por isso sugeriram o rateio entre os municípios”.

Koehler informou que é preciso regular o atendimento de oncologia para que seja claro qual a responsabilidade da União, Estado e Cachoeira, via contrato firmado pela Coordenadoria Regional de Saúde, no atendimento dos demais municípios.

Após indagação de Trevisan, sobre a legalidade do rateio do valor a ser pago pelos municípios, Cavalheiro (TCE) foi enfático: “A medida é um risco para os prefeitos, pois o TCE entende tratar-se de duplo pagamento, já que Cachoeira recebe recursos da União para Oncologia. O apontamento é certo”, completou o supervisor do TCE conforme já havia informado Amestoy (prefeito de Caçapava do Sul).

“Os municípios devem se reunir junto a 8ª Coordenadoria de Saúde para solicitar a regulação deste serviço prestado, além da fiscalização do repasse feito, haja vista o valor do déficit alto, conforme relatado, e buscar vias políticas para conseguir o aumento do repasse, pois se o município assumir esta responsabilidade (pagamento), o problema não se resolverá, afinal, a União continuará sem efetuar o pagamento do que é deficitário”, completou Cavalheiro

Prefeitos se reúnem com diretor da Secretaria de Saúde

Após a reunião no TCE, a comitiva de políticos se dirigiu ao Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA), na Secretaria de Saúde, para a Audiência marcada com o diretor, Rogério Celi e equipe técnica.

Eles explicaram o problema da oncologia que aflige as prefeituras atendidas pelo HCB (Cachoeira do Sul) e que buscam junto ao Estado meios de reajustar o valor do repasse ao hospital para atendimento dos municípios da 8ª Coordenadoria Regional.

Segundo Celi, o Estado registrou 58 mil novos casos mês, de tipos de câncer e que não há recursos para complementação de pagamentos de hospitais que prestam atendimento da patologia. Ele disse ainda que outras áreas, como as UTI s, também estão com problemas por falta de recursos em todo o Estado, cujo passivo da União já ultrapassa R$251 mil mês na área da Saúde.

Celi solicitou que “a Secretaria de Cachoeira envie uma cópia do contrato do Hospital para que os técnicos façam uma análise do gerenciamento do recurso repassado e afirmou a necessidade de uma auditoria no Hospital para que se aponte o porquê do déficit do repasse ser tão alto em relação do valor firmado em contrato”.

 

 

Comunicação Prefeitura

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