ATUALIZADA: Ministério Público pede uma posição do Legislativo quanto ao PPCI das escolas e prédios públicos

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Na sessão plenária desta terça-feira, 5 de dezembro, a Comissão de Educação da Câmara, composta pelos vereadores Silvio Tondo (PP), Marquinho Vivian (PMDB) e Marcia Gervásio (PDT), entrou com um pedido de informação para o Poder Executivo referente ao Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) em escolas e prédios públicos, após receber um ofício do Ministério Público solicitando que sejam tomadas as medidas cabíveis referente a fiscalização, com um prazo de 30 dias para resposta.

De acordo com o ofício 059 do Corpo de Bombeiros, com a data de 16 de junho de 2017 , a prefeitura foi notificada nos meses de fevereiro, março e abril para apresentar o PPCI dos prédios públicos. “No entanto não o fez e não apresentou quaisquer cronogramas neste sentido, todavia entre estes prédios, existem diversas escolas, sendo neste caso, com riscos maximizados pela peculiaridade… Na tentativa de se evitar a interdição das escolas por parte do Corpo de Bombeiros, sugere-se ao MP intervir para a tomada de uma medida adequada, no sentido de evitar prejuízos aos alunos e minimizar os riscos de acidentes que possam ferir a integridade e a incolumidade dos alunos, professores e demais funcionários”.

Já no dia 1º de novembro, um novo ofício do Corpo de Bombeiros (nº 108), foi encaminhado ao MP, informando ao promotor público que não foi cumprido o compromisso assumido pelo Prefeito Municipal, em reunião realizada no dia 3 de julho.

Em relação aos PPCIS, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, através do servidor engenheiro Marcelo Silva, informou que existem vários projetos em andamento para adequações. “Desde a implantação da Lei Kiss, aprovada em Dezembro de 2013, as Prefeituras -em sua maioria com prédios antigos e cuja adequação de toda a Lei significa a reforma completa de todos eles- têm tentado regularizarem, apesar da falta de recursos, estes locais. Prédios como o do Ginásio de Esportes Dr. Cyro Carlos de Melo, das escolas Alfredo Duarte, Iracema Cidade, do Centro Materno Infantil, do Ginásio da Promorar, já estão em fase de liberação de PPCI”, disse.

“Outros como das demais escolas, Secretarias e do Centro Administrativo (que inclusive teve sua parte mais nova interditada recentemente, pois as estruturas estão danificadas), estão sendo elaborados”, completou.

De acordo com a Secretária de Educação, Leslie Maica de Melo, quando ela assumiu a pasta nenhuma das sete EMEIs e 12 Escolas de Educação Fundamental tinham o PPCI, exigidos desde a implantação da Lei. Mas que, conforme solicitação dos Bombeiros, neste ano, todas as escolas já receberam adequações da Lei Kiss:

“Umas das exigências para a aprovação do PPCI, por exemplo, que é de regulamentar as saídas de emergências, sinalização contra incêndio, e colocação de extintores, já fizemos em todas as 19 escolas municipal”, completou Maicá.

 

ATUALIZAÇÃO:

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que todas as EMEIS (7) receberam as adequações e as Escolas (17) no total, já começaram também a serem adequadas ao PPCI.

 

 

Por Carol Petrin – MTE 17.708/RS

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